Uma vergonha suprema e federal

Infelizmente, hoje e nos próximos dias não terei muito tempo para me dedicar ao blog. Não é por isso, porém, que o ponto de vista do Observatório de Piratininga deixará de ser descortinado aqui, para todos que por ele se interessem. Transcrevo a seguir a avaliação que Janio de Freitas faz, na Folha de hoje, da atuação do STF no caso Battisti. Desde já esclareço que não tenho simpatia por Janio Freitas, cujo estilo obscuro não faz meu gênero, sem falar nas posições políticas. Mas nesse artigo ele apresenta com grande precisão diversos aspectos envolvidos na atuação do Supremo na última quarta-feira. Vale a pena.

Efeito cômico

Janio de Freitas

O BAFAFÁ ENGRENADO pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, para definir-se sobre uma questão que o caso Cesare Battisti não incluía, resultou na quebra de um princípio básico: no Estado democrático, é essencial que as decisões judiciais sejam o mais precisas possível em seus fundamentos e o mais claras para a compreensão e a confiança do senso comum.

Foi um fecho à altura de um processo cuja lerdeza, com longos intervalos entre suas sessões de pronúncia de votos, tornou o Supremo Tribunal indiferente à permanência de um homem em prisão, à espera de que Suas Excelências decidissem se os crimes que o condenaram justificam, ou não, sua extradição a pedido da Itália. E processo que proporcionou outra provável manifestação da tendência do atual Supremo de exceder-se -seja em casos como o da Reserva Raposa/Serra do Sol, quando sua decisão passou do problema da propriedade fundiária para impor uma política das reservas indígenas, seja pelo excesso de manifestações extrajudiciais sobre assuntos dos outros dois Poderes.

O estreito resultado de cinco a quatro pela extradição de Battisti (dois ministros ausentes) requeria por si só, e ainda com divisões tão acirradas fora e dentro do tribunal, cuidados especiais. Deu-se o oposto. Presidente e derrotado quanto à obrigação (ou à liberdade) do presidente da República de praticar a decisão do STF, Gilmar Mendes fez uma proclamação apressada e confusa do resultado final, limitando-o à extradição e excluindo o que caberia ao presidente ante a decisão do tribunal. Marco Aurélio reagiu, com cobranças irônicas à proclamação do resultado daquela segunda parte, e começou o espetáculo: nove Excelências falando ao mesmo tempo, em respostas ou provocações de uns aos outros -digamos, confronto de torcidas jurídico-políticas. Confronto sublinhado por dois traços.

O primeiro: a maioria dos ministros deixou a impressão de falta de coragem, esta coragem mínima de dizer com objetividade e clareza, e simplesmente, que em razão disso e daquilo "considero que a Presidência da República deve seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal", ou, da mesma maneira, "não está compelida a seguir a decisão do STF". O palavrório juridiquês e fugidio enrolou-se em si mesmo, revestiu a maioria dos ministros, e produziu este efeito cômico: nem eles entendiam mais o que os outros diziam, supondo-se que houvesse o propósito de ser entendido, e não só o oposto. Já ninguém sabia mais como a maioria votara.

O segundo traço foi oferecido por Carlos Ayres Britto. Desde sua primeira intervenção no caso, lá atrás, esse ministro considerou, como outros quatro, que Cesare Battisti não foi condenado na Itália por crimes políticos, mas por crimes comuns, de morte. Na sessão de anteontem, ressaltou que os atos de Battisti passaram por todas as instâncias da Justiça italiana e pela Corte Europeia, sempre qualificados como crimes comuns, e sem revisão das sentenças condenatórias. Ainda coube farto elogio à Justiça italiana.

Depois disso, porém, Ayres Britto entrou em repentino parafuso de juridiquês para juntar-se aos quatro votos, tornados vitoriosos com o seu, que transferiram para o presidente da República a decisão de extraditar ou não. Para e por que tanto tempo com seus votos, se considerava que nada valeriam para o presidente da República, para Cesare Battisti, para a Itália e para a própria condição de magistrado do próprio Ayres Britto, cuja decisão não produz efeito?

Por cinco a quatro, o tribunal definiu-se pela extradição e, pelos quatro aí vencidos mais o de Ayres Britto que deu um para cada lado, o tribunal decidiu que sua decisão pode ser seguida ou não pelo presidente da República, a critério do próprio.
Logo, o caso Battisti desnudou um sistema muito original. O Comitê Nacional de Refugiados, que existe para decidir de refúgios e extradições, decidiu pela extradição de Cesare Battisti, mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, pôde desconsiderar a decisão e, por critério pessoal, conceder-lhe a condição de refugiado. Então, Comitê Nacional de Refugiados para quê? É só entregar o processo à decisão ministerial e chega de burocracia e lenga-lenga. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, passa o ano com o recurso italiano contra a decisão pessoal de Tarso Genro e, depois de tantos meses de tramitação, tantos votos enciclopédicos e horas inextinguíveis, consagra com um bafafá grotesco a conclusão de que sua conclusão nada vale. Então, para quê tudo aquilo?

Bem, uma decisão do Supremo vale, sim. Não a que lhe foi pedida, a respeito do cabimento, ou não, da entrega de Cesare Battisti à Justiça italiana. Mas aquela que outra Excelência praticou sem precisar de processo, votos e juridiquês, apenas com lavar as mãos.

O ovo da serpente

Quem leu o post abaixo, com o texto de Cárdenas, deve ter percebido que o que ele chamou de denominadores comuns do bolivarianismo também se fazem presentes no Brasil, embora num grau menor do que nos países citados. A tal Confecom – Conferência de Comunicação a ser realizada em dezembro não pode deixar de ser outra tentativa de controle governamental do que nós chamamos de imprensa livre e eles – petistas e esquerdistas em geral – chamam de imprensa burguesa ou ainda de imprensa golpista. A Confecom também vai ajudar a canalizar recursos publicitários para veículos “comunitários”, isto é, publicações de ONGs como aquelas que são as testas de ferro do MST. O dinheiro público já sustenta um monte de panfletos de esquerda, como as revistas Retrato do Brasil e Brasileiros e o jornal Brasil de Fato.

Por falar em MST é ele mesmo que contribui com o segundo denominador comum do bolivarianismo brasileiro: os “matones” ou valentões dispostos a partir para a luta. O MST pode não ser governo, mas é financiado pelo governo e conta com a leniência do governo para agir de modo violento. A Justiça do Pará já chegou a pedir intervenção no estado, pois a governadora petista tem dado carta branca ao MST para invadir e depredar. Vale também lembrar que dois assassinatos cometidos pelo MST este ano foram considerados “ações mais arrojadas” do movimento pelo ministro da Justiça, essa figura nefasta que atende pelo nome de Tarso Genro. Tarso, aliás, que tem a mesma arrogância dos “matones” e deve estar festejando o desfecho do caso Cesare Battisti no STF.

Denominadores comuns do bolivarianismo

Por enquanto, transcrevo o trecho inicial do artigo de Emilio Cárdenas, em El Diario Exterior de hoje. Limito-me ao início, em que o articulista trata de denominadores comuns do bolivarianismo, que é o que me interessa comentar. Comento mais tarde, assim que tiver tempo.

Los gobiernos de la izquierda radical latinoamericana tienen denominadores comunes. Feos, por cierto. Uno de ellos es el de cercenar la libertad de opinión, perseguir a las opiniones disidentes y reducir la influencia de los medios de comunicación privados mediante el uso de fondos públicos con los que financian diarios, radios y estaciones de televisión de propiedad de los gobiernos o afines a ellos con los que cantan loas a sí mismos y predican su ideología. Sobre esto -que es grave- nos hemos referido desde estas mismas columnas.

La semana pasada, desde Buenos Aires, la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), coincidiendo con nuestra preocupación, expresó su alarma ante el creciente control de los gobiernos a la prensa, expresión inequívoca de una “tendencia autoritaria que busca debilitar sistemáticamente al sistema democrático”. Ocurre que los gobiernos de Argentina, Ecuador, Guatemala, Bolivia, Nicaragua, Uruguay y Venezuela presionan de mil maneras a los medios. También el hondureño. Sancionan para ello una arquitectura legal disimulada pero asfixiante. Y distribuyen, señala la entidad, la publicidad oficial como instrumento de coacción o recompensa, según sea el caso.

De esta manera se impulsa lo que la SIP ha llamado, con razón, “el tortuoso tránsito hacia totalitarismos de naturaleza corrupta, que únicamente causan más pobreza y violencia.” Lamentablemente, ni los Estados Unidos, ni la Unión Europea han exteriorizado, hasta el momento, su preocupación específica por esta delicada cuestión.

Matones a sueldo.
Otro “denominador común” de los “bolivarianos” es el uso de grupos de matones a sueldo para -con ellos- dominar las calles, intimidar a la oposición y evitar que se exteriorice (en manifestaciones públicas) la disconformidad de la gente con sus respectivas “gestiones” de gobierno, siempre caóticas y corruptas.

Los cuatro países de la región donde los matones utilizados desde el poder controlan efectivamente la vía pública son: Argentina, Bolivia, Nicaragua y Venezuela. Según el país, la denominación de los matones cambia. “Piqueteros”, “brigadistas”, etc. Pero esas denominaciones son simplemente eufemismos, desde que el mecanismo final utilizado por todos ellos es el mismo: apalear a la gente.

A balança e a guilhotina

Catastrofismo à parte, não acredito que a Justiça vença no caso Battisti. O terrorista vai acabar não sendo extraditado e, não duvidem, no ano que vem há de ganhar um cargo de confiança no Incra, se não for integrar a equipe da campanha de Dilma Rousseff, a primeira mulher (?) a assumir a presidência da República Federativa do Brasil. Não é por isso que a gente tem de engolir calado os ultrajes à inteligência proferidos pelos intelectuais de esquerda, como o renitente Marcos Nobre, uma espécie de Emir Sader mais sofisticado, o que, cá entre nós, não é nenhum mérito.

Hoje, na Folha, defendendo que se combatam atentados à democracia, Nobre argumenta que, no caso Battisti, “atentado contra a democracia não deve ser confundido com o crime político cometido em nome de pretensas limitações da democracia existente, em nome de uma democracia que o autor do crime não vê se realizar de fato”. Em outras palavras, segundo Nobre, é ao autor do crime que cabe a última palavra quanto ao caráter democrático do regime que ele agride. (Suponho que o mestre enfiou o “pretensas” na frase apenas para tornar seu raciocínio obscuro, bem ao gosto da universidade.)

Mas o nobre filósofo não para por aí e ainda perpetra: “Ao responsabilizá-lo pelo crime de não ter buscado ampliar a democracia por meios democráticos, a sociedade democrática deve lembrar ao mesmo tempo das suas próprias origens nas revoluções do século 18 e nas lutas políticas por vezes violentas que a moldam até hoje”. Em outras palavras, que tal trocar pela guilhotina a balança que tem sido o símbolo da Justiça? Afinal de contas, foi com ela que se fez justiça a Luís XVI e teve origem a República na França... Oscar Niemeyer, o eterno admirador de Stalin, é capaz de gostar da idéia e desenhar uma guilhotina a ser moldada em concreto caiado e instalada na praça dos Três Poderes.

O fim acabou

Em seu artigo de hoje, no Estadão, Carlos Alberto Di Franco reflete sobre o catastrofismo da imprensa, sobre sua obsessão pelos aspectos sombrios da realidade. O articulista se refere especificamente à violência e à criminalidade, mostradas pela mídia de maneira tão amplificada, que pode induzir ao fatalismo, à crença – inverídica – de que o problema é insuperável. Toda perspectiva catastrofista me parece profundamente equivocada. Não quero com isso dizer que não existam catástrofes e nem que nossa realidade, social ou cotidiana, deixe de ter aspectos catastróficos. O que conta, porém, não é isso. É o modo como enfrentamos a catástrofe e, se sobrevivermos, o que vem depois dela. Se pensarmos bem, a esmagadora maioria das probabilidades sempre esteve contra nós, enquanto indivíduos e enquanto espécie. Mesmo assim, já lá se vão mais de dez mil anos que andamos sobre a Terra.

E o Óscar vai para...

Em 11/09, eu havia postado aqui uma foto de Humphrey Bogart. Hoje vai uma de Lauren Baccal, que acaba de receber um Óscar pela carreira. Baccal, aos 85 anos, continua elegante como só ela. Volto mais tarde.

Aos vinte anos da primeira eleição presidencial pós-64 e aos 120 da República

Eis-me arrependido de ter desejado que o 15 de novembro passasse em brancas nuvens. Afinal, trata-se de uma data redonda – 120 anos do 15 de novembro de 1989 –, o que poderia ensejar um debate sobre os valores republicanos, a projetar luzes sobre a defasagem entre República real e nominal que aqui vigora desde a deposição do visconde de Ouro Preto pelo marechal Deodoro, bem como sobre os períodos de ressaca ditatorial, que vão e voltam, e cuja retorno, desta vez, sob os auspícios do “subperonismo” lulopetista, não se dará por um golpe de Estado, mas já está sendo dado pelo estado de golpe (veja meu post de 11/08), desde o início do segundo mandato do capo di tutti i capi.

Se o balanço dos 120 anos da Proclamação tem efetivamente um saldo negativo, que dizer das últimas duas décadas, contadas a partir do 15 de novembro de 1989, primeira eleição presidencial pós-64? Por paradoxal que possa parecer, calculo que nesse período os créditos superam os débitos. Quando lembro da mitologia maniqueísta que vigorava no embate do segundo turno entre Lula e Collor, só posso me sentir feliz por ter consciência de que as máscaras caíram, de que o pernambucano e o alagoano hoje se dão as mãos como cúmplices, com as bênçãos do maranhense a quem demonizavam, e por poder ter certeza de que ambos, cada qual a sua maneira, agiram como canalhas em relação a Miriam Cordeiro.

De resto, se a maioria do eleitorado hoje crê em Lula, como há 20 anos acreditava em Collor, a crença no Partido dos Trabalhadores desapareceu do horizonte, a ponto de o PT – nas novas campanhas eleitorais – ter de contratar pobres diabos para sacudir as bandeiras que uma legião de militantes, no passado, desfraldava voluntariamente. Ainda confrontando ativo e passivo, não se deve esquecer da taxa de inflação estratosférica dos últimos meses do governo Sarney e do malabarismo criminoso que Collor fez para debelá-la. O balanço econômico dessas duas décadas, inquestionavelmente, é positivo, graças ao Plano Real e a Fernando Henrique Cardoso. Mas convém lembrar: ainda é positivo. Ainda.

Finalmente, lamento que a morte tenha levado Antonio Carlos Magalhães e Leonel Brizola, em vez de Jáder Barbalho e José Sarney, pois os dois falecidos, principalmente por suas características folclóricas, davam certo colorido à política nacional, que ora oscila entre o vermelho e o negro. Os dois eram notórios personagens de uma grande obra do mais puro realismo fantástico, que a literatura brasileira insiste em nos negar, mediante o kafkeanismo de nossa realidade fática. Além do mais, se Antonio Carlos fosse vivo, é bem provável que a Bahia nos poupasse da notoriedade nacional de uma figura execrável como Jacques Wagner, tão coronel quanto o primeiro, para quem tem um mínimo de discernimento.